Termos de Uso · Modelo Offline

O Modelo Offline é a modalidade contratual da Ferramenta de Autoria IntelliCreate em que o Cliente:

• Usa a plataforma IntelliCreate (acessada via web) para criar e editar cursos com auxílio de inteligência artificial generativa, em modalidade SaaS;
• Exporta o curso pronto em formato SCORM 2004, xAPI, cmi5 ou HTML5;
• Hospeda o pacote exportado em LMS próprio ou de terceiros (Moodle, TalentLMS, Workday, Senior, TOTVS, etc.), responsabilizando-se pela infraestrutura de entrega ao Aluno Final;
• As atividades de voz/roleplay funcionam integralmente no browser do Aluno Final, sem chamar servidores da Fruto.IA em tempo de execução.

• FRUTO.IA INOVA SIMPLES (I.S.) ME, CNPJ 57.755.714/0001-27, R. Coronel José Eusébio, 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030, operadora da plataforma IntelliCreate (“Fruto.IA”);
• Cliente Contratante: pessoa jurídica que contrata o Modelo Offline, doravante “Cliente”.
• Aluno Final: pessoa natural que consome o curso exportado dentro do LMS do Cliente. A relação do Aluno Final é exclusivamente com o Cliente — a Fruto.IA não tem visibilidade nem responsabilidade direta sobre o uso pós-export.

A Fruto.IA concede ao Cliente licença não-exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e usar a ferramenta de autoria para criar cursos;
• Gerar conteúdo via IA dentro das quotas mensais contratadas;
• Exportar até N pacotes SCORM por mês (limite definido na proposta comercial);
• Distribuir e executar os pacotes exportados em LMS próprios ou de terceiros, por prazo indeterminado, mesmo após o término do contrato com a Fruto.IA.

Os pacotes SCORM exportados não exigem licença runtime — uma vez exportados, são autocontidos e podem ser executados ad infinitum.

O Cliente é titular de todos os direitos sobre os cursos finais gerados e exportados, incluindo conteúdo textual, atividades, roleplays e mídias upload-ed. A Fruto.IA não reivindica direitos autorais sobre o output.

A IA usada para auxiliar a geração é fornecida pela Fruto.IA via chaves de provedores (OpenAI, Google Gemini, Anthropic) configuradas pelo SUPERADMIN. O Cliente concorda que esses provedores podem processar prompts conforme suas próprias políticas, e a Fruto.IA atua como Operador (no sentido da LGPD) repassando o tratamento.

A proposta comercial define quotas mensais para:

• Cursos novos criados via autoria;
• Pacotes SCORM exportados;
• Atividades de voz com avaliação offline pré-gerada (consome créditos de IA na geração);

O consumo é monitorado em tempo real e visível ao Cliente em /admin/usage. Quotas excedidas resultam em HTTP 429 (Too Many Requests) nos endpoints afetados, sem suspensão do serviço — basta aguardar o reset mensal ou renegociar quotas com o time comercial.

O pacote SCORM exportado inclui um runtime JavaScript leve (~16 KB) que:

• Usa a API de reconhecimento de voz nativa do browser do Aluno Final (Web Speech API);
• Em browsers que não suportam, carrega lazy do CDN (Hugging Face Transformers.js) o modelo Whisper-tiny WASM (~40 MB) — esse download ocorre uma única vez por Aluno Final e fica cacheado em IndexedDB;
• Compara a transcrição com respostas-modelo pré-geradas (com embeddings vetoriais calculados no momento da autoria via IA do superadmin);
• Calcula score local e dispara SCORM API events (cmi.score.scaled, cmi.success_status, cmi.completion_status) pro LMS hospedeiro.

Nenhum áudio do Aluno Final trafega para servidores da Fruto.IA no Modelo Offline. Todo processamento de voz ocorre no dispositivo do Aluno.

A Fruto.IA garante que o pacote SCORM exportado cumpre as especificações ADL SCORM 2004 4th Edition. A correta operação em LMS de terceiros é responsabilidade do Cliente — o Cliente deve testar o pacote em ambiente piloto antes de distribuir em produção.

A Fruto.IA não se responsabiliza por:

• Bugs ou limitações do LMS hospedeiro (Moodle, etc.) que afetem a execução do pacote;
• Performance do reconhecimento de voz em browsers do Aluno Final;
• Indisponibilidade do CDN público de modelos WASM (recomenda-se que o Cliente hospede o bundle no próprio LMS);
• Conteúdo inadequado gerado pela IA — o Cliente é responsável pela revisão final.

Em caso de rescisão do contrato:

• Os cursos já exportados continuam funcionando indefinidamente nos LMS de terceiros (pacotes SCORM são autocontidos);
• O acesso à ferramenta de autoria via web cessa em até 30 dias corridos;
• O Cliente tem direito a exportar todos os cursos em rascunho dentro deste período (data portability);
• Backups dos rascunhos são mantidos por 90 dias após o término para fins de prevenção a dispute, depois deletados permanentemente.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.